A Norma 02/JNE/2021, estabelece as normas técnicas relativas ao ano escolar de 2020/2021, considerando o disposto no Regulamento das provas de avaliação externa e de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário — aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 10-A/2021, de 22 de março, para o qual se remete, e, ainda, no disposto no Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, em regime excecional para o presente ano letivo motivado pela pandemia da doença COVID-19.
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 Resumo Norma 02.pdf |
