A Lei n.º 31-A/2021, de 25 de maio, veio proceder à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 10- B/2021, de 4 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, permitindo aos alunos realizarem exames finais nacionais para melhoria de classificação final
da disciplina, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.
Neste sentido, abriu-se um processo extraordinário de inscrição, dando oportunidade aos encarregados de educação ou alunos, quando maiores, para procederem, consoante o caso, à inscrição ou à alteração da inscrição já realizada, na 1.ª fase.
- Os alunos que já se inscreveram para melhoria de prova de ingresso em disciplina(s) com aprovação em anos letivos anteriores não precisam de aceder à Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas Exames (PIEPE) para alteração de inscrição nessa(s) disciplina(s), uma vez que a inscrição para melhoria de prova de ingresso é automaticamente considerada para melhoria de classificação final de disciplina.
- Neste processo extraordinário de inscrição, inscrevem-se para melhoria de classificação final da disciplina, na 1.ª fase, exclusivamente para efeitos de acesso ao ensino superior, os alunos que obtiveram aprovação em anos letivos anteriores em disciplinas terminais do 11º e do 12.º ano sujeitas a exame final nacional.
- No processo de inscrição extraordinário é possível aos alunos inscreverem-se para melhoria de classificação final da disciplina nas provas de equivalência à frequência, nas disciplinas sem oferta de exame final nacional, exclusivamente para efeitos de acesso ao ensino superior.
- Para procederem à inscrição ou à alteração da inscrição já realizada, os alunos acedem à PIEPE, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt.
- Os alunos que pretendam alterar a inscrição já realizada, colocam o nome de utilizador e a palavra-passe que definiram quando procederam à sua inscrição e selecionam o botão “Entrar”.
- Os alunos referidos no número anterior, após entrarem na sua inscrição, selecionam o botão “Avançar” e, em seguida, clicam no botão “Solicitar Reabertura de Inscrição”. Abre automaticamente a janela “Reabertura da Inscrição”, indicam o motivo da mesma e clicam no botão “Solicitar”.
- Na alteração da inscrição, os alunos só têm acesso aos campos “ Exames e Provas de Equivalência à Frequência a Realizar” e “5. Ficha ENES”.
- Os alunos submetem as alterações à sua inscrição e recebem automaticamente um e- mail a informar que essa alteração aguarda validação da sua escola de inscrição.
- Os alunos que pela primeira vez realizam a inscrição na PIEPE selecionam o botão “Registar” para procederem ao seu registo e, em seguida, efetuarem a inscrição.
- O prazo extraordinário de inscrição decorre de 27 até 31 de maio, nos termos do disposto no º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 31-A/2021, de 25 de maio.
