A Norma 02/JNE/2021, estabelece as normas técnicas relativas ao ano escolar de 2020/2021, considerando o disposto no Regulamento das provas de avaliação externa e de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário — aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 10-A/2021, de 22 de março, para o qual se remete, e, ainda, no disposto no Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, em regime excecional para o presente ano letivo motivado pela pandemia da doença COVID-19.
No essencial, esta Norma apresenta um conjunto de instruções para realização, classificação, reapreciação e reclamação de provas e exames do ensino básico e do ensino secundário, que são de fundamental importância para o normal funcionamento deste processo, pelo que é responsabilidade de todos os intervenientes zelar pelo seu cumprimento rigoroso.
De salientar que os Modelos JNE números 02, 09, 10, 11, 11-A, 14, e 14-A são para utilização por parte dos alunos/encarregados de educação interessados e encontram-se disponíveis, em formato digital, para preenchimento em computador, no sítio do JNE, em: https://www.dge.mec.pt/modelos
| File | Description |
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 Resumo Norma 02.pdf |
